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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Nota Fiscal Paulista - Créditos Zerados, Por que não recebo nada? Não paga nada?

Diante de inúmeras dúvidas dos leitores, envolvendo os créditos que aparecem zerados, fiz uma busca no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e encontrei as respostas que passo a reproduzi-las a seguir: Os créditos da Nota Fiscal Paulista variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor, o número de consumidores que forneceram o CPF nas suas compras e o valor das compras de cada consumidor. Em alguns casos, esse valor poderá ser zero. Isso ocorre por alguns motivos, como por exemplo: * Para notas fiscais de serviços; * No caso de estabelecimentos que não participam da Nota Fiscal Paulista; * Para notas fiscais de energia elétrica, gás canalizado ou de serviço de comunicação; * Para documentos fiscais que não sejam válidos; * No caso do estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como por exemplo, na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária; * No caso do estabelecimento não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos; * No caso do documento fiscal não indicar o CPF ou CNPJ do consumidor; * Na hipótese dos dados informados pelos estabelecimentos apresentarem divergências. A Secretaria da Fazenda, em decorrência do sigilo fiscal previsto no artigo 198 do CTN – Código Tributário Nacional, não está autorizada a detalhar o motivo da não geração do crédito, que pode decorrer da própria legislação tributária ou da lei de Estímulo à Cidadania – Nota Fiscal Paulista, não indicando, necessariamente, que o estabelecimento esteja irregular em relação ao cumprimento de suas obrigações principais e acessórias, relativas ao ICMS.

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